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Ponto de vista Afaceesp – EXTINÇÃO DO NOVO FEAS, A QUEM INTERESSA? A história se repetindo, uma década depois…
14 de março de 2022
Atualizado: 15/03/2022

Ponto de vista Afaceesp – EXTINÇÃO DO NOVO FEAS, A QUEM INTERESSA? A história se repetindo, uma década depois…

Resumo – Em 2013 foi implantado o plano Novo Feas com promessa de sustentabilidade até 2100. A manobra teve por finalidade tentar fazer com que a Afaceesp desistisse da ação coletiva que objetiva responsabilizar o Banco do Brasil pelo custeio dos planos Básico Feas e do PAMC Feas e, ao mesmo tempo, ao apresentar um ilusório custeio de 4,73% para o grupo familiar, inibir a pressão sindical para que os egressos do Banco Nossa Caixa pudessem optar pelo plano Associados da Cassi (onde o Banco contribui financeiramente). Para lembrar, na época o custeio para aposentados na Cassi era de 3,0 %.

Agora, em 2022, depois de ter contribuído para o esgotamento dos recursos do fundo pelo fato de não ter cobrado a responsabilidade do Banco do Brasil pelas condenações judiciais solidárias e pela implantação ilusória do custeio em 2013 (que não foi corrigido ao longo dos anos futuros), a direção do Economus anuncia a extinção do plano Novo Feas e apresenta como opção o plano Economus Futuro, tão ou mais oneroso e com expressiva redução na rede de atendimento. Nova manobra.

A Afaceesp estuda medidas a serem implementadas nas próprias ações judiciais já em curso, além de já ter denunciado para a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar as manobras praticadas no âmbito da governança do Economus, sempre no interesse de preservar os interesses do Banco do Brasil, em que pesem as posições contrárias dos conselheiros eleitos pelos participantes (Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal).

Desde a incorporação do Banco Nossa Caixa a Afaceesp tem alertado que sem patrocínio financeiro do Banco do Brasil a assistência médica para aposentados ficaria insustentável no futuro.

Colocou à disposição dos seus associados a opção de combater em juízo a introdução de custeio nos planos Básico Feas e PAMC Feas em 2010. Parcela significativa foi beneficiada por ações individuais e posteriormente por ação coletiva.

Houve incompreensões de várias partes, por não entender que o Banco Nossa Caixa tinha responsabilidades na criação do fundo Feas e que por consequência o Banco do Brasil também assumiria essa responsabilidade. Prevaleceu, para que houvesse tais incompreensões, a tese simplista de que a Nossa Caixa não havia colocado recursos financeiros no Fundo e que, portanto, o Banco do Brasil não teria responsabilidade alguma. Não foi o entendimento da Justiça do Trabalho sobre o assunto, daí porque o êxito de parcela expressiva das ações judiciais condenando o Banco junto com o Economus.

Outra incompreensão – e aqui se aproveita para esclarecer novamente – é que nem todos podem se beneficiar de decisões judiciais se não acionou a Justiça, seja porque não se enquadrava nas condições do momento da distribuição das ações, seja porque, podendo, optou por não utilizar o recurso judicial.

Essas incompreensões levaram muitas pessoas transferir indevidamente para os beneficiários as críticas que deveriam ter sido canalizadas para o Economus e o Banco do Brasil, que optaram por impor ao fundo Feas a responsabilidade financeira das condenações solidárias. Assim, o Banco do Brasil ficou protegido, em detrimento dos demais usuários não amparados por decisões judiciais, em razão do esgotamento acelerado das reservas que subsidiavam o custeio dos planos.

Novo Feas começou errado! Foi implantado em 2013 com intuito principal de combater as medidas judiciais iniciadas em 2010. Foi proposto à Afaceesp retirar a medida coletiva de 2011, abriram-se entendimentos e, ao final, ficou claro que o custeio de 4,73% para o grupo familiar não teria sustentabilidade para durar, como prometido, até o ano de 2.100, razão pela qual a proposta restou recusada.  Mesmo assim, seguiram em frente e implantaram o plano Novo Feas, lamentavelmente até mesmo com a aprovação de representantes dos participantes na área de governança do Economus, (pois foram informados sobre a futura insustentabilidade financeira e atuarial). Começou errado, e continuou errado: mesmo em face das evidências de que o custeio não seria sustentável, a governança do Economus não tomou nenhuma providência para correção de rumo nos anos seguintes ao de 2013.  Porque não havia interesse em desnudar para os empregados ativos oriundos do Banco Nossa Caixa que o custo da mensalidade do plano Plus (1,5% para o grupo familiar) não seria mantido na aposentadoria em níveis suportáveis. Com isso, manteve-se o Banco do Brasil isento da pressão de abrir a opção pelo Plano Associado da Cassi, como assegura a lei de venda do Banco Nossa Caixa (na época a mensalidade na Cassi era de 3, %, portanto, o ilusório percentual de 4,73% não fazia muita diferença… e assim, a pressão foi pra debaixo do tapete…).

Proteção dos interesses do Banco do Brasil foi a tônica – além de manter o custeio subavaliado em 4,73%, a governança do Economus também não exigiu a responsabilidade do Banco do Brasil por conta das condenações judiciais. Resultado: esgotamento acelerado dos recursos do fundo Feas.

Novos conselheiros eleitos pressionaram para trazer a situação ao público – A partir da posse dos conselheiros eleitos em 2016, José Carlos de Oliveira e Max Freddy Frauendorf, foi possível iniciar um processo de transparência mediante discussões específicas e registos em Atas do Conselho Deliberativo do Economus, revelando a já caótica situação do fundo Feas. Com a eleição do Américo Antônio Cosentino em 2018 foi possível obrigar o Banco do Brasil a utilizar o voto de desempate (“minerva”) em várias votações de matérias sobre a situação dos planos de saúde Feas. No âmbito do Conselho Fiscal, mais recentemente, a pressão também aumentou nos mandatos dos conselheiros eleitos Edgar Cândido Ferreira e Rogério Perna. A recondução do Max e a eleição do Primo Minari asseguraram  a manutenção da unidade de propósitos e de atitudes no posicionamento contra a preservação dos interesses do Banco do Brasil, que não são, obviamente, os interesses dos participantes.  

Erros de 2013 tornaram-se de conhecimento geral – depoimento e relatório da consultoria atuarial encarregada dos estudos para implantação do plano Novo Feas, a auditoria externa para apurar as causas do esgotamento do fundo e, mais recentemente, os trabalhos de uma auditoria forense, trouxeram à tona todos os erros e equívocos em torno do plano, em que pese a Afaceesp já ter anunciado a insustentabilidade ainda em 2013. Não foi levada em conta, deu no que deu.

Reestruturação do custeio ficou inevitável – a pressão exercida pelos conselheiros eleitos implicou no fato inédito de a governança do Economus ter sido obrigada a levar o assunto acerca do esgotamento dos recursos do fundo Feas e das condenações solidárias ao Banco do Brasil, uma vez que as condenações acabaram sendo prejudiciais aos  usuários não amparados por decisões judiciais, condição esta ignorada pelo Banco, e preservada pelos seus prepostos indicados na governança do Economus, diante de uma restruturação de custeio que tornou o plano absolutamente inviável.

Novas ações judiciais, individuais e coletiva da Afaceesp – o exercício de 2021 foi marcado por várias medidas judiciais especificamente coordenadas pela Associação. Todas com o objetivo de impor a participação financeira do Banco do Brasil no custeio dos planos Feas.

Algumas ações individuais conseguiram sentença favorável com tutela de urgência. Como já foi informado, a ação coletiva da Afaceesp sofreu decisão desfavorável em primeira Instância, não no mérito em si, mas na preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, que está em grau de recurso para o Tribunal Regional, portanto, o processo está em curso normal

Extinção do plano Novo Feas e substituição pelo (de novo) Economus Futuro, a quem interessa? – Sem dúvida alguma, o maior interessado é o Banco do Brasil. Porque o plano que está sendo oferecido não tem relação alguma com o fundo Feas, cuja responsabilidade original do Banco Nossa Caixa foi reconhecida em muitas decisões da Justiça do Trabalho e, por extensão, ao incorporador Banco do Brasil.

Assim, as demandas judiciais em curso, tratando dos absurdos reajustes e requerendo a responsabilidade do Banco do Brasil na participação do custeio dos planos Feas, poderiam ser esvaziadas com a manobra de extinção do plano Novo Feas.

Plano Economus Futuro é tão caro quanto o plano Novo Feas– na média, o percentual de 22,5% para o grupo familiar praticado no plano Novo Feas não é muito diferente do alardeado para o Economus Futuro.  Basta estimar que para um titular mais um dependente (cônjuge), o custo da mensalidade acima de 59 anos será em torno de R$ 2.800,00.  Na modelagem do Novo Feas, se o titular possuir uma renda de R$ 9.000,00, paga atualmente uma mensalidade em torno de R$ 2.025,00.  E não se argumente que o atual percentual de 22,5% será aumentado, porque o custo per capita do novo plano (R$ 1.400,00) também será, inexoravelmente, reajustado à vista dos custos médicos crescentes, aumento da sinistralidade e ausência de qualquer subsídio/patrocínio.

Para a maioria dos participantes, sem dúvida, haverá prejuízo na questão do custo das mensalidades, principalmente para quem tem ao menos um dependente inscrito e não está situado na parte mais elevada da pirâmide remuneratória. E mesmo estes serão onerados pelos aumentos futuros (poucas pessoas inscritas significa maior índice de sinistralidade e, portanto, maior impacto nas mensalidades).

Novo plano também piora a qualidade do atendimento – é preciso separar o que é rol de procedimentos daquilo que representa rede credenciada. O Economus informa que o rol de procedimentos do novo plano será equivalente ao plano Novo Feas. Ocorre que haverá uma sensível redução na rede de atendimento, com supressão de hospitais e clínicas importantes. Portanto, o novo plano será tão ou mais custoso do que o anterior a ser extinto, e de outro lado com menos opções de pontos de atendimento.

Providências judiciais em curso no âmbito da Afaceesp – conforme já informado em comunicado específico e considerando que a questão já está judicializada desde 2021 (pedido para que o Banco do Brasil participe financeiramente do custeio das mensalidades dos planos Feas), além do que existem decisões individuais desde 2010 (ações antigas, inclusive a ação coletiva de 2011), os advogados encarregados estão em permanente discussão com a diretoria da Afaceesp para avaliar adoção de medidas nos processos em curso.

Para quem não tem ação judicial em andamento (nem individual nem está na coletiva da Afaceesp porque não é associado ou pediu para ser excluído da relação inicial), o escritório Innocenti está avaliando a estratégia jurídica mais adequada.

Denúncia à ANS – conforme já divulgado anteriormente, a Afaceesp formulou denúncia cautelar à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, relatando que a situação caótica da assistência médica dos aposentados dos grupos B e C poderia levar à inadimplência da prestação dos serviços. E que as medidas tomadas nos últimos tempos pelo Economus iriam expulsar as pessoas dos planos Feas, fato que só interessa ao Banco do Brasil, pois desde a incorporação do Banco Nossa Caixa o incorporador não tem assumido as responsabilidades daí decorrentes.

A história se repete – assim como em 2013 foi implantado o plano Novo Feas com a promessa enganosa de oferecer sustentabilidade de assistência médica até o ano de 2.100, tendo como pano de fundo evitar os impactos da judicialização para o lado do Banco do Banco do Brasil, agora, em 2022, a direção do Economus alega que o plano não tem sustentabilidade e oferece em seu lugar o Economus Futuro com a promessa de ser estruturado sobre bases mais modernas, vale dizer, com possibilidade de ter reajustes trimestrais na mensalidade onerando somente os aposentados e, ainda, com redução expressiva na rede de atendimento (que modernidade é essa???).  E, como sempre, tentando manter o Banco do Brasil isento.

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