AFACEESP - Associação dos funcionários aposentados e pensionistas do Banco Nossa Caixa

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Alterações FEAS 2021 – Requer Custeio pelo BB – Processo nº 1000527-74.2021.5.02.0099

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Alteração FEAS 2021 – Requer Participação do BB – Processo nº 1000527-74.2021.5.02.0047

Objeto – questiona as alterações feitas a partir de 2021 nos planos de saúde FEAS (grupos B e C), requerendo a participação financeira do Banco do Brasil no custeio.

Situação processual – foi protocolado e negado pedido de reconsideração sobre a concessão da tutela de urgência, mantida a posição do julgador de apreciar o assunto oportunamente em fase de decisão de mérito.

Escritório – Innocenti

Taxação Previdenciária 11% – Processo nº 00286009320095020047

Objeto – questiona a transferência da folha de pagamento dos grupos A e B para a Secretaria da Fazenda e a taxação previdenciária de 11%.

Situação processual – ação julgada procedente com trânsito em julgado no Tribunal Superior do Trabalho e aguarda-se a apresentação dos cálculos e homologação dos valores a serem devolvidos.

Escritório – Innocenti

Processo: 00014905120115020047

Objeto – questiona as alterações feitas no regulamento do fundo FEAS a partir de 2010 impondo o custeio percapita de 4,72% (grupos B e C).

Situação Processual – inicialmente favorável em primeira e segunda Instâncias, o processo foi posteriormente alterado para ser apreciado pela Justiça Comum. Recursos da Afaceesp ao Tribunal Superior do Trabalho reverteram a decisão desfavorável sobre a competência jurisdicional e o STF recusou recurso das partes contrárias. A ação voltou ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo para ser reapreciada quanto ao mérito e aguarda-se a definição de pauta para o julgamento.

Escritório – Innocenti

Processo: 00026597320115020047

Objeto – reivindica aplicação do reajuste de 7,5% de Convenção Coletiva dos Bancários (grupos A e B)

Situação Processual – inicialmente a ação foi julgada procedente. No julgamento do Tribunal Regional do Trabalho foi decidido que a competência seria da Justiça Comum. Houve recurso contra essa decisão e aguarda-se a manifestação.

Escritório – Innocenti

Processo: 00016149220155020047

Objeto – questiona a aplicação do teto constitucional (grupos A e B) sobre os benefícios de aposentadoria.

Situação processual – inicialmente a ação foi considerada improcedente. Atualmente o processo encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho para apreciação de recurso extraordinário feito pela Afaceesp.

Escritório – Innocenti

Processo: 500413347.2018.4.03.6100 Capital

Objeto – questiona a incidência do Imposto de Renda sobre déficit discutida na Vara Federal da Capital, envolvendo os associados da Capital.

Situação processual – inicialmente, decisão favorável obtida em liminar, posteriormente transformada em sentença favorável com efeito imediato. A União recorreu e aguarda-se inclusão em pauta para julgamento do recurso.

Escritório – Santos Bevilaqua

Processo: 500198369.2019.4.03.6108 Interior

Objeto – questiona a incidência do Imposto de Renda sobre déficit discutida na Vara Federal de Bauru, envolvendo os associados do Interior.

Situação Processual – foi improcedente na primeira Instância e aguardando julgamento de recurso da Afaceesp em segunda Instância.

Escritório – Santos Bevilaqua

Processo: 1032180-14.2021.8.26.0100

Objeto – questionamento déficit grupo C ocasionado por alterações de premissas atuariais – envolvendo duas Assembleias de associados (4.225 pessoas).

Situação processual – em fase de instrução aguardando manifestação.

Escritório – D’Avila Coelho e Ricardo Guimarães Só de Castro

Processo: 1042771-35.2021.8.26.0100

Objeto – questionamento déficit grupo C ocasionado por ações trabalhistas – Assembleia complementar de associados (451 pessoas).

Situação processual – aguardando manifestação sobre requerimento da parte da Afaceesp sobre a identidade desta ação com a anterior (da primeira Assembleia, envolvendo 3.774 pessoas).

Escritório – D’Avila Coelho e Ricardo Guimarães Só de Castro

Processo: 1079378182019.8.26.0100

Objeto – questionamento déficit grupo C ocasionado por ações trabalhistas – Assembleia de associados de 2018 (3.774 pessoas).

Situação processual – em fase de instrução aguardando manifestação sobre requerimento feito sobre documentos a serem juntados pelas partes contrárias (Banco do Brasil/Economus).

Escritório – D’Avila Coelho e Ricardo Guimarães Só de Castro