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Decisões favoráveis em primeira e segunda Instância
(TRT-Brasília).
Aguarda-se manifestação do Tribunal Superior do Trabalho.
Após trânsito em julgado, os funcionários egressos do Banco
Nossa Caixa poderão optar pelo regulamento do Plano Cassi Associados.
Esse plano tem o Banco do Brasil como parceiro expressamente
garantidor na ordem de 60% do custo do plano.
Essa ação coletiva é conduzida pelo Ministério Público do
Trabalho de Brasília. Conforme noticiado em oportunidades anteriores, a
Afaceesp participou ativamente durante o julgamento em primeira Instância,
fornecendo subsídios sobre o assunto.
Banco do Brasil não
cumpriu a lei da incorporação – os empregados ativos que optaram pelo regulamento de pessoal tinham
o direito de escolher migração para a Cassi. No entanto, foram impedidos.
E daí, o que tem a ver
com o Feas? – nos planos
de aposentados dos grupos B e C, administrados pelo Economus, o Banco do Brasil
julga não ter responsabilidade alguma. Por isso as ações judiciais sobre o
assunto.
Acontece que lá, na Cassi, o Banco é contribuinte expresso.
Não permitindo a inscrição dos empregados egressos dos bancos incorporados,
economiza às custas dos recursos existentes no fundo Feas.
Como ficará quando a
ação do Ministério Público de Brasília tiver efeito prático (transitada em
julgado)? – problema
a ser enfrentado, pois muitos que teriam
direito de optar pelo plano Associado da Cassi já estarão aposentados e terão
pago custeio maior (lembrar que o atual custeio do plano Novo Feas é
insuficiente há muito tempo, por erro na implantação e haverá de passar por majoração, já é de conhecimento público).
Reivindicar indenização
do Banco do Brasil é o caminho – não só em relação a este caso como também em relação às
condenações solidárias em ações judiciais para as quais não está havendo a efetiva
participação financeira do banco (este assunto será abordado em publicação
específica).
Com a palavra, os
Conselheiros eleitos como representantes dos participantes do Economus – a questão envolvendo assistência
médica dos aposentados dos grupos B e C, por meio dos planos Feas, é de
conhecimento pleno dos conselheiros Américo Cosentino, José Carlos de Oliveira,
Max Freddy, Edgar Candido e Paulo Julião.
02 de agosto de 2022
Mais uma festa de aniversário para celebrarmos juntos nossa união (dos aposentados e pensionistas do Banco Nossa Caixa) na AFACEESP. A festa acontecerá no mesmo espaço de sempre, Expo Barra
20 de junho de 2022
Somente os associados podem usufruir dos serviços oferecidos pela Afaceesp. No caso de representação em ações judiciais coletivas, tem de estar associado quando o processo for distribuído; vale esclarecer, não
20 de dezembro de 2022
A Afaceesp deseja a todos os um Feliz Natal e um próspero ano novo repleto de muita saúde, paz, amor e prosperidade.
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03 de agosto de 2022
Como sabem a festa de 41 anos da AFACEESP está chegando e queremos muito sua presença por lá, clique aqui e baixe a ficha de inscrição, preenchendo de forma legível