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Medidas judiciais – Déficit (Grupo C) e Planos Saúde FEAS (grupos B e C)
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Notícias

Medidas judiciais – Déficit (Grupo C) e Planos Saúde FEAS (grupos B e C)
23 de abril de 2021
Última atualização: 30 de julho de 2021

Medidas judiciais – Déficit (Grupo C) e Planos Saúde FEAS (grupos B e C)

Déficit, do que se trata? – Ações coletivas para questionar o déficit provocado pelo recálculo das aposentadorias decorrente de ações trabalhistas e da postergação nos ajustes de premissas atuariais (financiamento das pensões por morte e tábua de mortalidade).

Foram distribuídas e estão em fase de instrução dos processos – Ação coletiva sobre a parte do déficit provocado pelas ações trabalhistas (com aproximadamente 3.800 associados) e ação coletiva sobre as premissas atuariais (com aproximadamente 4.200 associados).

Está em fase final de conclusão para distribuição – Ação coletiva complementar sobre a parte do déficit provocado pelas ações trabalhistas (com aproximadamente 400 associados).

Nota – Foram realizadas duas Assembleias sobre o assunto, daí porque a necessidade de ação complementar para a parte das ações trabalhistas, uma vez que já havia sido distribuída a primeira ação (com aproximadamente 3.800 associados). Quanto à ação sobre premissas atuariais, houve tempo de incluir os associados das duas Assembleias).

Alterações nos Planos de Saúde FEAS – As ações individuais (formação de grupos homogêneos) estão sendo distribuídas pelo escritório Innocenti Advogados Associados e a ação coletiva está em fase final de preparação, lembrando que na coletiva a Afaceesp só pode representar quem for associado no momento da distribuição da ação.

Conforme informações do escritório, já foram distribuídas aproximadamente 90 ações individuais, envolvendo mais de 330 reclamantes individuais.

Primeiras decisões favoráveis são promissoras – Até o momento foram conhecidas três decisões favoráveis em caráter liminar, onde o juiz concede o pedido mesmo sem ouvir as partes contrárias no processo (que são o Banco do Brasil, o Economus e a Cassi).

Em processos nas Varas Trabalhistas de Dracena, Pindamonhangaba e Paulínia, a fundamentação das decisões são bem semelhantes e expressam o fato de que os magistrados entenderam com objetividade os pedidos feitos nos processos (que é a participação do Banco do Brasil no custeio dos planos de saúde Feas).

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30 de julho de 2021

Última atualização: 2 de agosto de 2021

Afaceesp e escritório Innocenti Advogados se reúnem

Dirigentes, conselheiros e representantes regionais da Afaceesp estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 29/07, com integrantes do escritório Innocenti Advogados Associados. O encontro virtual serviu para oficializar a saída da advogada Vivian Cavalcanti de Camillis, que deixa a banca a partir do mês de agosto.

23 de agosto de 2021

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Vamos celebrar!

Entre agosto e dezembro próximo convidamos nossos milhares de associados para conhecerem um pouco mais a história da entidade. É que estamos celebrando 40 anos de existência!

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Última atualização: 30 de julho de 2021

CASSI LANÇA NOVO PLANO – CASSI ESSENCIAL

Banco do Brasil não tem responsabilidade no custeio do plano

E as ações judiciais sobre as alterações no FEAS?

O valor previsto para a faixa etária de 59 anos ou mais é de R$ 1.892,14.

Além da mensalidade, será cobrada coparticipação de até 40% do custo das consultas e exames realizados em ambiente ambulatorial e de até R$ 350,00 para cada internação hospitalar a título de franquia, independentemente da quantidade de dias de permanência no hospital.

O plano será integralmente custeado pelos participantes. Não há contribuição financeira do Banco do Brasil.

Nas ações judiciais individuais que reivindicam participação do Banco no custeio dos planos Feas os participantes não devem tomar nenhuma medida sem antes consultar o escritório de advocacia responsável pelos processos, muito menos concordar com eventual renúncia de direitos.

Cabe reiterar que o plano Economus Família, e os planos Cassi Família e Essencial são equiparados aos demais planos de mercado, sem vínculo com o contrato de trabalho dos ex-funcionários, razão pela qual inexiste possibilidade de reivindicar participação financeira do Banco do Brasil no custeio.

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