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PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O COMUNICADO DO ECONOMUS DE “ENCERRAMENTO” DO PLANO “NOVO FEAS” E AÇÕES JUDICIAIS (GRUPOS B e C)
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PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O COMUNICADO DO ECONOMUS DE “ENCERRAMENTO” DO PLANO “NOVO FEAS” E AÇÕES JUDICIAIS (GRUPOS B e C)
09 de março de 2022
Atualizado: 14/03/2022

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE O COMUNICADO DO ECONOMUS DE “ENCERRAMENTO” DO PLANO “NOVO FEAS” E AÇÕES JUDICIAIS (GRUPOS B e C)

 1. ESTOU UTILIZANDO O FEAS ORIGINAL (PAMC-FEAS ou BÁSICO-FEAS) E ESTOU AMPARADO POR SENTENÇA JUDICIAL. TAMBÉM FICAREI SEM PLANO DE SAÚDE?

Não.

O novo comunicado emitido pelo Economus se restringiu ao encerramento do plano de saúde Novo FEAS. Neste caso, se você está utilizando o FEAS (PAMC-FEAS ou Básico-FEAS), o possível encerramento noticiado pelo Economus não afetará o funcionamento do seu plano de saúde.

Desta forma, associados com ação individual transitada em julgado ou beneficiados pela tutela de urgência da ação coletiva de 2011, não deveriam se preocupar com o comunicado no momento.

2. UTILIZO O NOVO FEAS E ESTOU SENDO BENEFICIADO PELA TUTELA CONCEDIDA NA MINHA AÇÃO INDIVIDUAL. O BANCO DO BRASIL ASSUMIU PARTE DO CUSTEIO. VOU FICAR SEM PLANO DE SAÚDE?

Entendemos que nesse caso, caso o Economus encerre o plano de saúde Novo FEAS, esse estará descumprindo uma ordem judicial, posto que foi condenado juntamente com o Banco do Brasil em manter o plano de saúde e cobrar do Banco do Brasil  o aporte financeiro de parte da mensalidade. Desta forma, em caso de encerramento do plano de saúde para esses beneficiados, iremos informar nas ações individuais que as rés não estão cumprindo com a decisão imposta.

3. UTILIZO O NOVO FEAS, NÃO TENHO AÇÃO INDIVIDUAL, MAS ESTOU NA AÇÃO COLETIVA PROPOSTA EM 2021 PELA AFACEESP. COMO FICARÁ O MEU PLANO DE SAÚDE?

O escritório Innocenti Advogados em colaboração com a AFACEESP já está estudando a melhor estratégia administrativa e judicial, com o intuito de coibir o encerramento do Novo FEAS e os abusos realizados pelo Economus nos últimos meses. Estamos agendando uma reunião com os diretores da Associação no início da próxima semana.

Neste caso, a AFACEESP irá comunicar os associados sobre a medida judicial tomada na ação coletiva, bem como sobre informações que se seguirem.

Portanto, até o dia 08/04/2022, data de encerramento do Novo FEAS, já teremos providenciado as precauções cabíveis.

Provavelmente, para quem tiver ação individual, o Escritório adotará medida igual à da coletiva.

4. UTILIZO O NOVO FEAS, SOU PORTADOR DE DOENÇA GRAVE E/OU ESTOU EM TRATAMENTO MÉDICO. O QUE DEVO FAZER?

De acordo com o comunicado emitido pelo Economus, os beneficiários do Novo FEAS que estão internados em regime hospitalar ou domiciliar, terão sua cobertura assistencial do plano de saúde garantida até a alta médica.

Portanto, em casos específicos como este, solicitamos que em eventual descumprimento por parte do Economus entre em contato com o escritório, a fim de tomarmos as devidas providências.

5. O ECONOMUS ANUNCIOU A ABERTURA DE NOVO PLANO DE SAÚDE – “ECONOMUS FUTURO”. POSSO FAZER A MIGRAÇÃO DE PLANO? QUAL É A ORIENTAÇÃO DO ESCRITÓRIO?

Para quem tem ação em andamento (individual ou coletiva), (i) o escritório primeiro orienta que não faça a adesão ao novo plano (Economus Futuro), pois em casos semelhantes do passado, o Economus alegou o cancelamento por vontade única e exclusiva dos beneficiários, se opondo a restabelecer o plano de saúde anterior, inclusive pode prejudicar a propositura de ações judiciais. (ii) Estamos preparando um pacote de medidas judiciais para resguardar os direitos dos associados.

6. TENHO AÇÃO INDIVIDUAL DO FEAS ORIGINAL (PAMC-FEAS ou BÁSICO-FEAS) TRANSITADA EM JULGADO E PAGO 40% DO VALOR DAS MENSALIDADES. SEREI BENEFICIADO PELA TUTELA LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO COLETIVA PROPOSTA EM 2011 PELA AFACEESP?

Não.

No caso de ações individuais transitadas em julgado que condenaram o Banco do Brasil e o Economus em realizar o aporte financeiro do plano de saúde FEAS (PAMC ou Básico) em 60% do valor da mensalidade, não será possível se beneficiar da decisão da ação coletiva.

Importante ressaltar que as ações propostas previam como pedido principal a manutenção do plano de saúde FEAS sem contribuição por parte do associado e como pedido alternativo (subsidiário), o aporte financeiro em no máximo 40% do valor da mensalidade, em forma análoga ao plano CASSI. Desta forma, prevalece o entendimento do órgão do judiciário que julgou a ação individual.

7. ESTOU NA AÇÃO COLETIVA DE 2011 DO FEAS ORIGINAL (PAMC-FEAS ou BÁSICO-FEAS), MAS NÃO FUI BENEFICIADO PELA DECISÃO. POR QUÊ?

A recente decisão de 2ª instância que restabeleceu a tutela de urgência na ação coletiva de 2011, abrangeu apenas os associados que estão com o FEAS Original (PAMC ou Básico) ativo. Portanto para os associados que tiveram o plano cancelado no decorrer do processo (migração de plano, falta de pagamento, pedido de cancelamento etc.) ou esteja no NOVO FEAS, solicitamos que aguardem o julgamento do nosso recurso (embargos de declaração).

Ressaltamos que a decisão dos embargos de declaração que tratam da inclusão destes associados como beneficiados da tutela de urgência deverá sair em breve.  

8. FUI BENEFICIADO PELA DECISÃO NA AÇÃO COLETIVA DE 2011 DO FEAS ORIGINAL (PAMC-FEAS e BÁSICO-FEAS). NÃO VOU MAIS PAGAR MEU PLANO DE SAÚDE? É UMA DECISÃO DEFINITIVA?

A partir do mês de março, o Economus não efetuará as cobranças das mensalidades dos associados que foram beneficiados pela liminar concedida na ação coletiva proposta pela AFACEESP em 2011.

Cabe ressaltar que a decisão liminar foi proferida pela 2ª instância (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), portanto, dessa decisão ainda cabe recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, mas temos essa decisão favorável que deve ser cumprida e possivelmente mantida.

9. ESTOU NO PLANO NOVO FEAS E NÃO TENHO AÇÃO JUDICIAL INDIVIDUAL NEM ESTOU NA AÇÃO COLETIVA DA AFACEESP DE 2021. POSSO AJUIZAR ALGUMA MEDIDA?

O Escritório está avaliando a viabilidade de ajuizamento de ação individual para proteger essas pessoas. Mesmo não sendo associado da Afaceesp. Todavia, é recomendável ficar associado para contar com os serviços oferecidos pela Associação.

10. RECOMENDAÇÃO GERAL AOS ASSOCIADOS DA AFACEESP – acompanhar os meios de informação da Associação (site, página oficial do Facebook da Afaceesp e abrir regularmente o e-mail para verificar existência de mala direta encaminhada pela Associação).

Material preparado pelo escritório Innocenti Advogados Associados em colaboração com a Afaceesp.

Edição de 09/03/2022.

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